A Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de maio, por 313 votos favoráveis e 166 contrários ao texto-base, a Medida Provisória (MPV) 1.031/21, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras, associada fundadora e principal mantenedora do Cepel. A MPV foi aprovada com base no parecer de seu relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), e, na sequência de sua tramitação, será apreciada no Senado Federal.
Em relação à forma original da MPV, o texto aprovado mantém um horizonte determinado para que sejam integralizadas as contribuições da Eletrobras ao Cepel, embora amenize essa transição ao estender o prazo de quatro para seis anos. Mas, por outro lado, trouxe inovações que podem ser vistas como promissoras.
A MPV oferece oportunidades para o Centro na medida em que autoriza a estatal que assumir a administração da Eletronuclear e da Itaipu Binacional – hoje, importantes tomadores de produtos e serviços do Cepel – a se associar ao Centro. Além disso, estende a todos os agentes setoriais a opção de aplicar recursos em instituições de pesquisa tecnológica (IPT) vinculadas ao setor elétrico, como o Cepel, e com isto atender à obrigação regulatória de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
O diretor-geral do Cepel, Amilcar Guerreiro, afirma que a aprovação do texto pela Câmara confirma que “temos pela frente um cenário bastante desafiador”. Nesse sentido, destaca que “o Cepel não está inerte, ao contrário, está se preparando para enfrentar as transformações, não só de governança, mas regulatórias e setoriais que se avizinham”. E destaca as oportunidades que o texto aprovado oferece, em particular, a captação dos recursos junto às empresas que têm a obrigação regulatória de aplicar em P&D, enfatizando que “essa ação passa a ser um grande desafio que se apresenta para o Centro, que, contudo, tem amplas condições de superá-lo com eficiência, capitalizando o amplo reconhecimento de sua excelência técnica”.
Planejamento estratégico e transformação
É neste cenário que se inscreve a iniciativa da Direção do Cepel, apoiada pelo Conselho Deliberativo, de elaborar o planejamento estratégico do Centro, iniciativa esta materializada na recente contratação da Fundação Getúlio Vargas para o devido suporte técnico. As primeiras etapas já estão em andamento. O trabalho deverá estar concluído em setembro.
O planejamento estratégico será o norte para o reposicionamento do Cepel neste novo cenário. Não só em virtude da desestatização da Eletrobras, cujos aportes, da holding e de suas subsidiárias principais, correspondem hoje a cerca de 80% dos recursos do Cepel, mas, também, dos impactos do Despacho 904 da Aneel, que afeta a destinação de recursos antes orientados para P&D, dos efeitos da digitalização, da agenda EGS (Environmental, Social and Governance), dentre outros fatores.
“Transformações constituem um processo difícil e exigem esforços. Mas, com certeza, permitem emergir uma instituição melhor, mais forte e com um futuro muito promissor”, conclui Guerreiro.
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