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AAEXP - Avaliação Ambiental Estratégica para o Planejamento da Expansão da Geração

Apresentação

O planejamento da expansão de sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica demanda avaliações ambientais de caráter estratégico, com a incorporação da dimensão ambiental como variável no processo decisório. Neste sentido, destaca-se o desenvolvimento de metodologias para incorporação da dimensão socioambiental no planejamento de sistemas elétricos.


No caso brasileiro, o planejamento governamental tem sido realizado por meio de uma sequência de estudos, coordenada pelo Ministério de Minas de Energia (MME), nos Planos de Expansão. Tal sequência está estruturada em estudos de longo prazo (Matriz Energética e Plano Nacional de Energia) e de curto prazo (Plano Decenal de Expansão e Monitoramento da Expansão).
 

O AAEXP é um projeto voltado para o desenvolvimento de ferramentas visando à avaliação ambiental de planos de expansão de geração, tendo como referencial metodológico os pressupostos da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), adequados na avaliação de impacto como suporte à decisão no nível de políticas, planos e programas. Dessa forma, os impactos sinérgicos e cumulativos, inter-setoriais, regionais e globais são analisados de modo mais adequado e integrado.


A metodologia proposta para o Plano Decenal é composta por critérios e indicadores de avaliação dos projetos de geração em termos de sua complexidade socioambiental e do atendimento às exigências legais, de acordo com parametrização estabelecida para atribuição de graus de impacto. As avaliações auxiliam na formulação das alternativas do Plano, concepção dos projetos e cronologia de implantação, além de apontar ações ambientais ex-ante para sua viabilização. Fornecem, ainda, informações das interferências socioambientais, e sua complexidade, causadas por conjuntos de projetos em determinadas regiões ou ecossistemas, assim como das implicações com outros planos setoriais e com convenções e acordos internacionais.
 

Foi desenvolvida uma ferramenta computacional (Figura 1) de suporte às avaliações, sistematizando a coleta de dados e agilizando a atribuição de graus de complexidade.


A ferramenta armazena as informações levantadas para a avaliação de cada projeto, facilitando as análises do plano como um todo e as revisões anuais de cada ciclo.


Recentemente, foi desenvolvida, dentro das atividades do projeto, uma metodologia para definição de índice de impacto socioambiental de referência para a expansão da capacidade de geração do Sistema Interligado Nacional (SIN), visando à sua aplicação à energia de complementação das alternativas de divisão de quedas em estudos de inventário hidroelétrico. Foi estabelecida uma metodologia para definição de conjunto sintético de indicadores de impacto socioambiental de fontes para geração de energia elétrica, incluindo fontes térmicas, hídricas e eólicas, para aplicação a expansões do SIN previstas em planos de longo de prazo.

Contato

Entre em contato com a área responsável através do e-mail:


 aaexp@cepel.br